AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 9/2026

AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 9/2026 O Município de Pedras de Maria da Cruz - MG - torna público que realizará o Processo Licitatório Nº 061/2026 - Credenciamento Nº 009/2026 - Inexigibilidade Nº 020/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Credenciamento exclusivo de pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) para a prestação de serviços especializados na área da construção civil, destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos, conservação, adequações e pequenas reformas em prédios públicos, logradouros e demais bens sob a responsabilidade do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, com remuneração baseada nos valores referenciais da Tabela SINAPI vigente. Início do recebimento da documentação: às 07h00min do dia 24 de julho de 2026, permanecendo o credenciamento aberto durante toda a vigência do edital, fixada em 12 (doze) meses. O edital completo poderá ser obtido no Portal Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo e-mail licitacao@pedrasdemariadacruz.mg.gov.br ou presencialmente no Departamento de Licitações e Contratos, situado na Praça Ernani Pereira, nº 291, Centro, Pedras de Maria da Cruz/MG, no horário das 07h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min. LEONARDO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR Agente de Contratações