Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.420 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. da Saúde 105Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.421 atos · página 38 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 85

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

Ver detalhes →
Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200380

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

Ver detalhes →
Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 200342

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200342

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200396

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 200352

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200358

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200358

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200350

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200350

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.473, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.475, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 87

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.476, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

Ver detalhes →