EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000374/2026-74-e. ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0134.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, inscrito sob o CNPJ nº: 08.637.373/0001-80, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Carreta Tanque, Tombamento: 404.543-0. Avaliada no valor total de R$ 21.990,00 (Vinte e um mil, novecentos e noventa reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 220, de 18 de Junho de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000374/2026-74-e. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, Prefeito.