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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
365 atos · página 10 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 693, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MACHOTE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº nº BA-0026359-0, na data de sua publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 692, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LEÃO DE JUDÁ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0034214-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 694, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MANÚ II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0003927-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA GM/MPO Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 309, DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
PORTARIA Nº 19.651, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.655, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.657, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.658, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos › Gerência de Regulação Econômica
PORTARIA Nº 19.672, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
DELIBERAÇÃO-DG Nº 50/2026-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 28, de 23 de julho de 2026.
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.129, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria Previc Nº 461, DE 19 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 475, DE 25 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 476, DE 25 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal
Portaria
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Geral de Previdência Social › Departamento de Perícia Médica Federal