Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Despacho Relação nº 249/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 886.070/2019 - ALEXSANDRO GUSSE OSOWSKI Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886.242/2016-IMPAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- Área de 3.675,66 para 3.595,16-OURO-PORTO VELHO/RO Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 886.166/2022-ALFREDO DOMINGOS LUCENA- Registro de Licença N° 148/2024- Cessionario:886030/2026-RAINIR ANTONIO FRACARI JUNIOR- CNPJ ***.834.902-** Fase de Requerimento de Lavra Aceita defesa apresentada(809) 886.329/2024-GEOEX MINERACAO E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172) 886.030/2023-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO- Área reduzida de 9829,29 para 871,91 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente

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