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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 104Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Prefeituras

919 atos · página 33 de 39

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Natividade

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Natividade

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE ADIAMENTO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Mangaratiba

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Rio das Flôres

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Piraí › Secretaria de Administração

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Cabo Frio › Prefeitura Municipal de Cabo Frio

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Duque de Caxias

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITACãO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Rio das Flôres

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITACãO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Rio das Flôres

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Mamoré

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ExtratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 223

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/PMAP/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 224

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 224

EXTRATO DE CONTRATO Nº57/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso › Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 224

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Theobroma

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AvisoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 224

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal São Felipe DOeste

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