AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO FELIPE D OESTE-RO, através do agente de contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas da sua designação conforme decreto 2884/2025 torna público a quem possa interessar, em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021, informar que nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 887/2026 foi realizado por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no art. 74, inciso I, ambos da lei 14.133/2021 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos competentes, visando atender às necessidades do Município de São Felipe d'Oeste/RO. Em favor da empresa MFM SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.099.538/0001-19, no valor total de R$ 109.048,50 (cento e nove mil e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Outras informações: 6934451102 ou email cpl@saofelipe.ro.gov.br. São Felipe D'Oeste, dia 20 de Julho de 2026. Pabliane Fernandes Barancelli Agente de Contratação