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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 31Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 7Min. da Defesa 34Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 185Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 8Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. das Mulheres 5Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 8Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Saúde 28Controladoria-Geral da União 6Min. do Trabalho e Emprego 3Banco Central do Brasil 3Min. dos Transportes 1Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 68Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 5
Pessoal
Ministério da Saúde
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
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PortariaS de 23 de julho de 2026
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PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
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