PORTARIA Nº 2.536, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.536, DE 23 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo nº 25225.000580/2026-79, resolve: Art. 1º - Conceder benefício de Pensão vitalícia, a Senhora MARIA LUIZA DA SILVA MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO VICENTE DE MOURA, matrícula SIAPE-0513147, aposentado em 13/11/1995, no cargo de Motorista Oficial, classe "S", Padrão V, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que faleceu em 07/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, com base no art. 219, inciso I da Lei n. 8.112/1990. Helena Magalhães Porto Lira