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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 104Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Ministério da Educação

312 atos · página 5 de 13

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 46

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Capivari

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 46

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Itaquaquecetuba

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 46

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 158134

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe › Reitoria

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Câmpus Pelotas - Visconde da Graça

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EDITAL Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Ituiutaba

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Câmpus Pelotas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153978

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Inconfidentes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 616/2026 - UASG 158303

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Muzambinho

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 159001

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Patrocínio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Muzambinho

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 193/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 48

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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