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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
81 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Contrato
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Aviso
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
AVISO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
Extratos de Termo Aditivo
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
EXTRATOS DDE DOAÇÃO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
EXTRATOs DE COMPROMISSO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos › Chefia-Adjunta de Transferência de Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos › Chefia-Adjunta de Transferência de Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos › Chefia-Adjunta de Transferência de Tecnologia