Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.325 atos · página 49 de 97

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 253002

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 124

AVISOs DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 254492

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 254492

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 254421

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Aggeu Magalhães

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 254492

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 254492

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

Ver detalhes →
Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual na Paraíba › Divisão de Recursos Humanos

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 125

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 254492

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Ver detalhes →
Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 126

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

Ver detalhes →
Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 137 · Pág. 126

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

Ver detalhes →
Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 126

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica

Ver detalhes →