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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.325 atos · página 4 de 97

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Roraima

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

Extrato de Inexigibilidade de licitação

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

Extrato de Doação

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

Extrato de Termo de Entrega e Recebimento de Bens

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

EXTRATO DE ACORDO de cooperação técnica

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios

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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240224

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.004/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240224

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.005/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.006/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113211

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 9

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 9

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica

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