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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
Texto integral
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº CMP0054/2026 - UASG 135007
Espécie: Nº Processo 21194.000433/2026-52. AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13817803 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 12 CAMINHONETES DA FROTA DO CNPASA. Total de Itens Licitados: 03. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Dispensa em razão de valor pelos limites do inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 01/07/2026. LUCIANO DO CARMO ROCHA - CHAA - Embrapa Pesca e Aquicultura. CONTRATADA: AUTO CENTER MARANATA LTDA, CNPJ Nº: 28.335.916/0001-11, VALOR: R$ 40.008,00; Data de Assinatura: 14/07/2026. ROBERTO MANOLIO VALLADÃO FLORES. Chefe Geral.