EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções nº 01/2024. Processo nº 80000.004691/2026-05. Partes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e o Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento. Objeto: ADESÃO da Instituição Partícipe aos termos do Protocolo de Intenções nº 01/2024, que tem como finalidade formalizar e estabelecer as bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de capacitação no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades, sob a competência da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para agentes públicos nas três esferas de governo e para agentes sociais, em temas relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando as áreas de atuação do Ministério das Cidades - desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, periferias e saneamento ambiental, visando ao fortalecimento do desenvolvimento institucional, à redução das desigualdades e à promoção da justiça social. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Adesão será coincidente ao do Protocolo de Intenções, a contar de sua publicação ocorrida no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024. Valor: Não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da assinatura: 26/05/2026. Signatários: Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, portador do CPF nº ***.856.628-**, e Clarisse Cunha Linke, Diretora-Presidente do Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento, portadora do CPF nº ***.088.127-**.