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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
893 atos · página 7 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapiúna
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Groaíras
Extrato de Termo Aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 607.001-2026
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itarema
Aviso de Homologação e Adjudicação
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jardim
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ocara
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jati
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Russas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Saboeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Saboeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quiterianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potiretama
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
AVISO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral