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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

50 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 200342

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 200342

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200390

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200372

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200121

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200125

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200115

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 88

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 200109

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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