Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200117 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08658.063319/2021-66. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2026 a 27/07/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. a manutenção da prorrogação de que trata o caput fica condicionadas à apresentação, pela contratada, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste termo, da comprovação inequívoca das excludentes e causas de suspensão do registro no cadin previstas no art. 7º da lei nº 10.522/2002. caso a contratada não apresente a comprovação no prazo assinalado no parágrafo primeiro, a administração pública iniciará imediatamente os trâmites administrativos para a realização de nova contratação, hipótese em que o presente contrato será rescindido unilateralmente de pleno direito assim que concluído o novo procedimento, aplicando-se, se cabível, as sanções contratuais e legais por inadimplemento. reajustar os valores do contrato n.º 11/2022, em razão da variação acumulada de 2,64 % do índice de custo da tecnologia da informação (icti), calculado com base no acumulado do período de abril/2025 a março/2026. Os efeitos desse reajuste retroagirão à 25/04/2026.. Vigência: 27/07/2026 a 27/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.145,12. Data de Assinatura: 22/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2026).