quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

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Todos Presidência da República 30 Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. das Comunicações 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. da Defesa 26 Min. da Cultura 10 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 233 Min. da Fazenda 21 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 60 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9 Min. de Minas e Energia 3 Min. da Pesca e Aquicultura 8 Min. das Mulheres 2 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. dos Povos Indígenas 13 Min. da Previdência Social 14 Min. das Relações Exteriores 10 Min. da Saúde 35 Min. do Trabalho e Emprego 9 Min. dos Transportes 8 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 12 Min. do Turismo 6 Min. Público da União 27 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Poder Legislativo 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 73 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério da Justiça e Segurança Pública

60 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 994, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.001, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.000, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.004, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 998, DE 15 DE JULHO DE 2026

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.015, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.014, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50

DESPACHO Nº 302, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.033, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 51