quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

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Todos Presidência da República 30 Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. das Comunicações 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. da Defesa 26 Min. da Cultura 10 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 233 Min. da Fazenda 21 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 60 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9 Min. de Minas e Energia 3 Min. da Pesca e Aquicultura 8 Min. das Mulheres 2 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. dos Povos Indígenas 13 Min. da Previdência Social 14 Min. das Relações Exteriores 10 Min. da Saúde 35 Min. do Trabalho e Emprego 9 Min. dos Transportes 8 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 12 Min. do Turismo 6 Min. Público da União 27 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Poder Legislativo 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 73 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério da Justiça e Segurança Pública

60 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 994, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.001, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.000, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.004, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 998, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.015, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.014, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50

DESPACHO Nº 302, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.033, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 51