PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, na Portaria de Pessoal MJSP nº 200, de 21 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve: Art. 1º Designar como membro do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes: I - do Ministério das Relações Exteriores: a) CARLOTA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, na condição de membro suplente, em substituição a Clara Soares Nogueira; e II - do Ministério do Trabalho e Emprego: a) DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, na condição de membro titular, em substituição a Ana Paula Santos da Silva Campelo; e b) ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, na condição de membro suplente, em substituição a Domingos Carlos Vidal Barra Pippa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA