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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 50
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 22 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.657, de 7 de outubro de 2025, na Portaria MJSP nº 1.173, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.089162/2025-68, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - CEF-PNMRA:
I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Secretaria Nacional de Justiça:
1. MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, titular, que o coordenará; e
2. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, suplente; e
b) Polícia Federal:
1. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA, titular; e
2. ALESSANDRA BORBA, suplente;
II - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA, titular;
b) NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, suplente; e
c) DANIEL BRUNO BIAGIONI, suplente;
III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, titular;
b) FERNANDA ROSA BEKER, suplente; e
c) SÔNIA CRISTINA HAMID, suplente;
IV - Ministério da Educação:
a) ERASTO FORTES MENDONÇA, titular;
b) MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA, suplente; e
c) FERNANDA CRISTINA SANTANA DUSSE, suplente;
V - Ministério das Relações Exteriores:
a) ISABEL SOARES DA COSTA, titular;
b) RENATO LEVANTEZE SANT'ANA, suplente; e
c) CARLOTA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, suplente;
VI - Ministério da Saúde:
a) LÍLIAN SILVA GONÇALVES, titular;
b) FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE, suplente; e
c) ETHEL PROENÇA BRAGA, suplente; e
VII - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, titular;
b) DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, suplente; e
c) ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, suplente.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do CEF-PNMRA será exercida pelo Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme o art. 7º da Portaria MJSP nº 1.173, de 13 de maio de 2026.
Art. 3º A participação no CEF-PNMRA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA