PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 998, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 998, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, da servidora JULIA ZUCCHI NATOUR, Coordenadora de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, a fim de acompanhar a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, durante a audiência pública "Desigualdades Estruturais no Acesso à Justiça", realizada no âmbito do 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 6 a 8 de agosto de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000532/2026-70). ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO