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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

75 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 66

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 66

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 66

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 66

EDITAL

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 66

EXTRATO DO CONTRATO 693/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 67

Extrato

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 68

Extrato

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 68

Extrato

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 69

Extrato

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 70

Extrato

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 70

Extrato

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 27/2026 - UASG 170217. Nº Processo: 10280.724092/2026-19

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170116

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170078

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170078

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170078

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 72

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 73

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

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