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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 14 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 57

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 72/2022 - UASG 154045

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154359

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EDITAL de notificação Nº 100-PROGEP/UFMS, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

extrato DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Diretoria de Convênios e Parcerias Institucionais

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 128/2025 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Diretoria de Convênios e Parcerias Institucionais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2026 - UASG 154041

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 137 · Pág. 58

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154048

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 59

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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