EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO 049/2026. Processo: 23122.015122/2026-67. PROPONENTE: Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ. PARTÍCIPE: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. OBJETO: Realização de curso de aperfeiçoamento em Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz nas Escolas, para professores e gestores das escolas públicas de Sete Lagoas e cinco municípios da microrregião: Prudente de Morais, Paraopeba, Caetanópolis, Funilândia e Jequitibá. Com a contratação da FAPED, que fará a gestão administrativa e financeira do projeto, cujos recursos exclusivos do TED, não havendo possibilidade de Termo Aditivo de Valor, resguardando a administração de qualquer comprometimento orçamentário autônomo, desvinculada da efetiva liberação dos recursos correspondentes. AMPARO LEGAL: Leis n° 8.958/1994, 14.133/2021, 13.709/2018, 10.522/2022, 8.078/1990; Decretos n° 11.531/2023, 7.203/2010, 7.423/2010, 8.241/2014, 6.907/2009; Resoluções n° 013/2022/CONDI, 017/2023/CONSU e demais legislações aplicáveis, quando couber. VIGÊNCIA: 21/07/2026 a 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: Pela UFSJ, o Reitor Marcelo Pereira de Andrade; Pela FAPED, Robert Eugene Schaffert. Data de assinatura: 21/07/2026.