AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e o que consta nos autos do processo nº 23104.012844/2025-05, resolve APLICAR à empresa ONIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.376.051/0001-97 a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, em razão da infração do item 9.1 do Termo de Referência Digital nº 80/2023 do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024 e item 21.2 do Termo de Referência Digital nº 40/2024 do Pregão Eletrônico nº 90.025/2024. HERCULES DA COSTA SANDIM Pró-reitor de Administração e Infraestrutura