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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Roraima
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 420001
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 343006
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro