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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Agricultura e Pecuária
30 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 187, de 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
ATO Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
PORTARIA SPA/MAPA Nº 292, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Acre, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 293, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Alagoas, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 294, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Amazonas, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 295, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 296, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 297, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 298, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 299, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 300, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 301, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Maranhão, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 302, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Minas Gerais, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 303, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 304, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Mato Grosso, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 305, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Pará, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 306, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado da Paraíba, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 307, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Pernambuco, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 308, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Piauí, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 309, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 310, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 311, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 312, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Rondônia, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola