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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.346 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.199 atos · página 44 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 113

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443020

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 113

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Regional - Porto Velho

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 113

RETIFICAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul

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EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 113

Edital de Chamamento Público JBRJ nº 1/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 114

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/JBRJ Nº 2/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Indústrias Nucleares do Brasil S › A

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004615111

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004628854

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495650

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais em Goiás

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 323028

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 320004

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 116

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

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AvisoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 117

AVISO DE Licitação

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 117

AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 7004560915

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 117

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004628267

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 117

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004627718

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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