AVISO DE RETIFICAÇÃO

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Texto integral

AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA AO AVISO DE PENALIDADE No Aviso de Penalidade publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 134, de 20 de julho de 2026, referente ao Processo de Apuração de Responsabilidade, onde se lê: "PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.001934/2026-81." Leia-se: "PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.001936/2026-71." Permanecem inalterados os demais termos da publicação. Signatário: Pelo MME: Alex Gonçalves Barbosa - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração ALEX GONÇALVES BARBOSA

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