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sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
  • O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
  • A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
  • O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.266 atos · página 92 de 95

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 253

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caieiras

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 253

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dracena

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista

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AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 253

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dobrada

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

Avisos de Licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

Aviso de Retificação

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

Extrato de Termo aditivo

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

Extrato de Fomento

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ibiúna

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Fartura

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

Aviso de Chamamento Público - SME N° 1/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 254

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mauá

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AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucianópolis

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapevi › Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mirandópolis › SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 255

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

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