Extrato de Termo aditivo

Extrato de Termo aditivo PROCESSO: 20969/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 11-2422/2021-FMS - CONVÊNIO Nº 2422/2021-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF. Assinatura: 30/06/2026. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1 - PRORROGAÇÃO POR EXCEPCIONALIDADE do presente Convênio, com fundamento no artigo 56, § 4º da Lei Federal nº 8666/1993, pelo limite legal de 12 (doze) meses, a contar de 01 de Julho de 2026, com cláusula resolutiva mediante a conclusão do Chamamento Público nº 01/2026 - Contratação de empresa para gerenciamento das Unidades de Saúde Mental, em andamento no PA nº 20.947/2020; 2 - REPACTUAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO das Unidades do Convênio (ANEXO II - A , ANEXO II - B, ANEXO II - C, ANEXO II - D, ANEXO II - E, ANEXO II - F, ANEXO II - G e ANEXO II - H), considerando reajuste de 0,66% referente a Contratos de Terceiros / Serviços Médicos justificados pela ampliação dos serviços conforme pactuado no Termo de Aditamento nº 10-2422/2021-FMS, demonstrado no Plano de Trabalho encartado às 3108/3156 do presente processo administrativo. VALOR: R$ 30.988.865,28 (Trinta milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2026, com cláusula resolutiva mediante a conclusão do Chamamento Público nº 01/2026 - Contratação de empresa para gerenciamento de Unidades de Saúde Mental, em andamento no P.A. nº 20947/2020. Guarulhos, 16 de julho de 2026. MARCIO CHAVES PIRES Secretário de Saúde