Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
  • O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
  • A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
  • O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879

Contratos e licitações

Prefeituras

879 atos · página 3 de 37

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 184

AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 7/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Condeúba

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 184

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 184

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibotirama

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ipiaú

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Inhambupe

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Inhambupe

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itabela

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Irecê

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibicoara

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ichu

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE RESULTADO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 185

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itabuna

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo

Ver detalhes →
Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Ver detalhes →
Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino

Ver detalhes →
Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maragogipe

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ituberá

Ver detalhes →
Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 186

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo

Ver detalhes →