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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Congresso Nacional 47Atos do Poder Legislativo 1Atos do Poder Executivo 19Presidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 13Min. da Defesa 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. da Educação 16Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 33Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 37Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 66Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Saúde 8Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 3Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 15Banco Central do Brasil 1Tribunal de Contas da União 8Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 1 · Edição 133 · Pág. 161
PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.115, DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a desativação da 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta de Recursos no Estado de São Paulo.
Ministério da Previdência Social › Conselho de Recursos da Previdência Social
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PortariaSeção 1 · Edição 133 · Pág. 161
Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
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PortariaSeção 1 · Edição 133 · Pág. 161
Portaria Previc Nº 489, DE 30 DE junho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
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