Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026

Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004201/2026-70, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano Embrapa FlexCeres, CNPB nº 2007.0007-92, e a CERES - Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA