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sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
  • O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
  • A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
  • O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879

Contratos e licitações

Ministério da Educação

294 atos · página 7 de 13

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153273

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pesquisa

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AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 72

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Graduação › Diretoria de Registro e Controle Acadêmico

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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ExtratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 72

Edital

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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ExtratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 72

EDITAL 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 72

EDITAL Nº 1635, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 75

Edital

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 78

Edital

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153279

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Escola de Enfermagem

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153279

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Escola de Enfermagem

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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ExtratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153065

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATOS DE DISTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 158717

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EDITAL Nº 152/2026 - PROGEP-DSP, 08 de Julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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ExtratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 74/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 133 · Pág. 80

EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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