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sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
  • O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
  • A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
  • O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879

Contratos e licitações

Ministério da Educação

294 atos · página 12 de 13

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 89

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 89

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154047

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 154047

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154047

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 83/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 154042

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 90

EDITAL Nº 98-PROGEP/UFMS, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 91

Edital nº 23, de 14 de julho de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 91

EDITAL Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 92

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 92

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 92

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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