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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 92

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de Sergipe

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal de Sergipe - UFS NOTIFICA a empresa MMX RESERVA PAPEIS LTDA, CNPJ nº 12.868.340/0001-18, acerca da decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, que resultou na aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento de obrigações relacionadas ao Pregão Eletrônico SRP nº 90041/2025.A presente notificação ocorre em razão da inércia da empresa quanto ao atendimento das comunicações expedidas no curso do processo administrativo. Fica assegurado o direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, conforme art. 166 da Lei nº 14.133/2021. MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais da UFS