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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
43 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
aviso de retificação
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
aviso
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO › Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE Retificação
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Extrato De Termo Aditivo
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
Aviso De Licitação
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
resultado DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE - CODERSE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 39
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado de Infraestrutura › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE