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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
355 atos · página 5 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
Portaria
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia › Reitoria
PORTARIA N° 977/DDP, 15 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 1.217, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato atualiza a lista de empresas brasileiras autorizadas a receber benefícios fiscais de redução de ICMS na produção, importação e comercialização de materiais aeronáuticos. A medida inclui novas empresas no rol de beneficiárias e exclui outras que não atendem mais aos critérios, afetando diretamente a carga tributária dessas companhias em diversos estados.
PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, que institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato oficializa a inclusão da empresa J&F S.A. na lista de contribuintes autorizados a utilizar um tratamento tributário diferenciado de ICMS no estado da Bahia. A medida permite que a empresa opere sob as regras específicas previstas no Ajuste SINIEF 01/21.
ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato atualiza a lista de empresas autorizadas a utilizar benefícios fiscais de ICMS, como diferimento e suspensão de tributos, em operações com combustíveis. As empresas TEMAPE e Louis Dreyfus Company Brasil foram incluídas nos registros oficiais dos estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, respectivamente, para fins de regularidade tributária.
ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato atualiza a lista de empresas beneficiárias de redução na base de cálculo do ICMS para o setor de materiais aeronáuticos. A empresa Aviation Parts Supply Ltda, localizada em São Paulo, foi incluída na relação oficial que permite o acesso a esse benefício fiscal.
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
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PAUTA DE JULGAMENTO
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