PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, que institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º A Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .................................................................................................... ................................................................................................................... IV - Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual; V - Secretário Nacional de Ambiente de Negócios; .................................................................................................................. § 5º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ............................................................................................................................... § 9º O Corregedor, o Ouvidor, e os Chefes das Assessorias Especiais de Assuntos Parlamentares e Federativos, de Comunicação Social, de Assuntos Internacionais e de Controle Interno, o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade e o Coordenador do Comitê de Empreendedorismo Feminino serão convidados a participar de todas as reuniões. .................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA