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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Atos do Poder Executivo
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação de dois juízes federais para cargos em Tribunais Regionais Federais (TRF), por meio de promoção por antiguidade. As mudanças ocorrem nos tribunais da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e da 5ª Região, com sede em Recife.
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato formaliza a nomeação de um novo juiz para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a aposentadoria voluntária de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e a aposentadoria compulsória de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
RETIFICAÇÃO
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato corrige a aposentadoria do juiz Bruno Luiz Weiler Siqueira, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A retificação garante ao magistrado o direito à integralidade e paridade nos seus proventos, conforme decisão judicial.