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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.449 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 63Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 46Min. da Defesa 160Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 33Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 352Min. da Fazenda 65Min. do Esporte 7Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 109Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 37Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. das Mulheres 4Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 20Min. dos Povos Indígenas 3Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 9Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 64Ineditoriais 43Governo do Estado 32Prefeituras 921

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.333 atos · página 53 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

AVISO DE CANCELAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Presidência › Assessoria da Presidência

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Aviso de Preços RegistradosSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

Avisos de Registro de Preços nº 52/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

aviso DE RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

EXTRATO DO CONTRATO TRT N. 22/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

AVISO DE ALTERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - Nº Processo: PROAD-2655/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

AVISO DE adjudicação e HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 080016

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

AVISO DE ALTERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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AvisoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

AVISO DE ALTERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 140

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso › Diretoria do Foro

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Resultado de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 140

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 140

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 27/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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AvisoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 140

edital

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

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