EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 20.256/2025. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa AXIONTEK DO BRASIL LTDA., CNPJ n. 43.371.025/0001-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, da possibilidade de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90038/2025. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 13 de julho de 2026. Gonsalo Agostini Ribeiro Diretor-Geral