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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 138

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2025.0.000014001-5. OBJETO: apostilamento do Contrato nº 57/2025, celebrado com a empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA., para fazer constar o remanejamento de parte do saldo não utilizado no exercício de 2025, com ampliação da dotação orçamentária do exercício de 2026 no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), mediante reforço da nota de empenho nº 244/2026, conforme autorização constante dos autos, sem alteração do valor global do contrato, com fundamento no art. 136, caput, e inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.