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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.425 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 63Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 46Min. da Defesa 160Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 33Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 352Min. da Fazenda 65Min. do Esporte 7Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 109Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 37Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. das Mulheres 4Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 20Min. dos Povos Indígenas 3Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 9Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 64Ineditoriais 43Governo do Estado 32Prefeituras 921

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.333 atos · página 15 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 29

EDITAL Nº 13, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas

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Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 29

EDITAL Nº 14, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional de Tocantins

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

aviso de adjudicação e homologação

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Santa Catarina

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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Gabinete › Comissão de Licitação

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

EXTRATO DE ACORDO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração

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AvisoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 31

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 193028

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 150002

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 32

EDITAL Nº 491/2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153010

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155633

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153010

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155633

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca I

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