EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO

EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO Instrumento jurídico para Aplicação de Recursos do Fundo Ambiental Rio Doce Nº D-121.2.0024.26 PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. OBJETO: Estabelecer as atribuições e responsabilidades das PARTES na execução do projeto de restauração ecológica e produtiva de 12.500 (doze mil e quinhentos) hectares na Bacia do Rio Doce, a ser promovido com recursos do Fundo Ambiental Rio Doce, no valor global de até R$ 637.312.500,00 (seiscentos e trinta e sete milhões, trezentos e doze mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15, Parágrafo Único, do Decreto 12.412 de 18 de março de 2025. PRAZO: 08 (oito) anos, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES. GABRIEL RANGEL VISCONTI - Superintendente do BNDES. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. DATA DO DOCUMENTO: 1 de julho de 2026.