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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.425 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 27Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Cidades 1Min. da Cultura 18Min. das Comunicações 3Min. da Defesa 20Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 266Min. da Fazenda 15Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 79Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 30Min. do Trabalho e Emprego 7Controladoria-Geral da União 33Min. dos Transportes 5Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 22Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 11

Pessoal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

Portaria PRE/AEB Nº 2.005, DE 13 DE julho DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

PORTARIA SEDES/MCTI Nº 10.182, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 472, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 471, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

PORTARIA MCTI Nº 10.190, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 473, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 131 · Pág. 5

DESPACHO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira

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DespachoSeção 2 · Edição 131 · Pág. 6

DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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AtoSeção 2 · Edição 131 · Pág. 6

ATO Nº 17, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 6

PORTARIA Nº 84, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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