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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.731 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 65 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO AUTÁRQUICO BRASIL CENTRAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DO SAMU MACRORREGIONAL DA MACRORREGIÃO CENTO NORTE DE GOIÁS
Aviso de Intenção de Registro de PreçoS
Ineditoriais › INTEGRA BRASIL CONSÓRCIO NACIONAL INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Empresa Baiana de Águas e Saneamento S › A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026 - CPC - FUNDHACRE
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DA DIRETORIA
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DA POLÍCIA PENAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA › FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
resultado de julgamento
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO › Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernanbuco
EXTRATO DE CONTRATO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
RETIFICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL