AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260003/CEL04/SDA/CE PESSOA IG Nº 1453103000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III 2ª FASE ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-0-BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260003/CEL 04/SDA/CE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) STEP nº: BR-SDA-CE-513430-CS-QCBS. SUITE | NUP: 21001.003652/2026-11 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS / PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem: Produto 01 - Plano de Trabalho; Produto 02 - Plano de Segurança da Barragem Canafístula; Produto 03 - Plano de Segurança da Barragem Cipoada; Produto 04 - Plano de Segurança da Barragem Gameleira; Produto 05 - Plano de Segurança da Barragem Germinal; Produto 06 - Plano de Segurança da Barragem Macacos; Produto 07 - Plano de Segurança da Barragem Curral Velho. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As Consultoras (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar PORTFÓLIOS demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios: a. possuir experiência mínima de 20 (vinte) anos na elaboração de projetos de barragens de terra e/ou concreto, incluindo inspeções, recuperação de barragens e estudos técnicos hidrológicos, hidráulicos e geotécnicos aplicados à barragens; b. possuir experiência na elaboração e/ou revisão de Plano de Segurança de Barragens (PSB), incluindo o Plano de Ação de Emergência (PAE) e Revisões Periódicas de Segurança de Barragens (RPSB); c. possuir experiência na realização de Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Inspeções de Segurança Especial (ISE) em barragens; d. possuir experiência em fiscalização, assessoria técnica ou coordenação de obras e atividades relacionadas a barragens e infraestrutura hídrica. 3.1. Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão avaliados na etapa de formação de Lista Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas - processo Nº 21001003652202611. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado até as 16:00 horas do dia 28 de julho de 2026. 7. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial - Sexta Edição ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições -link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. 9. A Comissão Especial de Licitação - CEL 04 solicita às empresas/consórcios que, caso não recebam a confirmação de recebimento dos portfólios por e-mail no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo para envio, entrem em contato por meio do telefone +55 (85) 3125-9569 ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260003/CEL04/SDA/CE. Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 -- Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 08 de Julho de 2026 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL04)